Nesta semana, a equipe de fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) centrará forças na região de Campinas, com ações em 105 escritórios de contabilidade e 210 profissionais liberais em situação irregular. A campanha “Contabilidade é Prerrogativa Legal” tem como objetivo intensificar o combate aos profissionais não habilitados.
Esse tipo de ação visa o enfrentamento à concorrência desleal e à garantia da prerrogativa exclusiva dos profissionais da contabilidade. Atualmente, Campinas conta com 852 escritórios de contabilidade e 4.587 profissionais registrados, o segundo maior volume do Estado de São Paulo. Além destes, que estão devidamente registrados, há, de acordo com levantamento realizado pela autarquia, 105 escritórios e 210 profissionais em situação irregular. A informação foi obtida através do cruzamento de dados de diversas bases que o CRCSP tem à disposição e que permitem o mapeamento da situação e localização de todas as empresas e profissionais.
O vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CRCSP, Marcelo Roberto Monello, conta que nos últimos dois anos foram abertos no Estado 613 apenamentos contra escritórios com algum tipo de irregularidade, sendo 74 na região de Campinas, além de 149 ocorrências referentes a profissionais sem registro. “Em Campinas, cerca de 70% das empresas e profissionais fiscalizados buscam a regularização, um índice que consideramos elevado”, informa Monello.
Ele ressalta que nos últimos seis anos, 9.664 processos de fiscalização foram instaurados na região de Campinas, onde existem 25.475 profissionais e organizações contábeis ativas.
Nos últimos dois anos, de acordo com levantamento do CRCSP, as cinco autuações mais frequentes em Campinas foram: Responder por organização contábil irregular (74 apenados e 13 arquivados), facilitar o exercício profissional a não habilitados (21 apenados e 1 arquivado), Profissionais sem registros (31 apenados e 9 arquivados), Decore (15 apenados e 5 arquivados) e Deixar de cumprir a educação profissional continuada (8 apenados e 5 arquivados).
Desde maio, o CRCSP vem intensificando o trabalho de fiscalização nas cidades do Interior de São Paulo, além de encontros com profissionais para mostrar como está sendo realizada a ação e esclarecer dúvidas dos contabilistas.
Monello explica que a fiscalização é uma medida protetiva tanto para os profissionais como para a sociedade. “O profissional contábil tem desempenhado um papel cada vez mais estratégico e o seu trabalho é fundamental para todas as atividades econômicas. Regularizar o trabalho é também uma forma de contribuir com a transparência para uma sociedade com princípios morais sólidos”, afirma.
Os profissionais e escritórios de contabilidade exercem um papel importante nas empresas privadas e nos órgãos públicos, visando à transparência e segurança para a sociedade. São eles os responsáveis pelo gerenciamento dos negócios e da saúde financeira de empresas e pessoas físicas.
Fiscalização ativa
O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo superou em 2021 a marca de 10 mil fiscalizações, com 10.589 diligências e 2.483 autos de infração lavrados. Em 2020, foram 11.376 atendimentos e 1.876 autuações, de acordo com balanço divulgado pela entidade.
Quatro convênios estabelecidos - Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz), Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Ministério da Economia e Trabalho - permitem ao CRCSP cruzar dados de empresas e profissionais e direcionar suas ações de forma mais eficaz e assertiva. Esse trabalho de inteligência conseguiu identificar inúmeras inconsistências que resultaram em ações objetivas no sentido de otimizar os recursos para esse fim.
São Paulo é o estado com o maior número de profissionais da contabilidade registrados: mais de 152 mil, número que corresponde a 29% do total de 522 mil profissionais brasileiros. A maioria das organizações contábeis do país também se concentra no Estado de São Paulo. São 23.600, ou 29%, de um total de 80.459 empresas em todo o Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário