Depois de notícia amplamente divulgada em TV e redes sociais, a Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para População Negra e Indígena (CPPNI), abriu nesta quinta-feira (03) processo de investigação para apurar suposto caso de racismo contra um adolescente de 15 anos, ocorrido na cidade de Valinhos, interior de São Paulo.
O menor foi incluído em um grupo de WhatsApp com o nome “Neonazistas do Porto”, criado por colegas da escola onde estuda. O adolescente foi ameaçado e recebeu diversos xingamentos racistas. Uma das mensagens dizia: “Espero que você morra, negro”.
O expediente SJC-EXP-2022/03427 se enquadra na Lei 14.187/2010, que prevê punição administrativa em casos de discriminação racial, com multas que chegam a R$ 95 mil. “São Paulo não tolera a intolerância. A CPPNI, da Secretaria da Justiça e Cidadania, já está no caso para apurar, com seriedade, o que aconteceu. E o que mais chama nossa atenção são os números de denúncias, que vêm crescendo vertiginosamente nos últimos anos: em 2022, até aqui, já foram 336; em 2021, 155, e, em 2020, 49 casos”, comenta o secretário Fernando José da Costa.
Na ocorrência de atos discriminatórios, a Secretaria de Justiça e Cidadania, mesmo tendo tido ciência destes atos pela mídia, possui a prerrogativa de iniciar, de ofício, um processo administrativo contra os agressores, visando a sua devida apuração, independentemente de denúncia formal por parte das vítimas. Neste caso, ao final das apurações, e tendo sido reconhecidas a materialidade e a autoria do crime, poderá haver aplicação de multa e, até suspensão e cassação da licença estadual de funcionamento.
Para denunciar:
E-mail: ouvidoria@justica.sp.gov.br
Telefone: 3291-2600
Site: www.justica.sp.gov.br
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